Metadados
- titulo
- Súmula nº 141 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 141
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 141 do TST
SUM-141 DISSÍDIO COLETIVO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É constitucional o art. 2º da Lei nº 4.725, de 13.07.1965 (ex- Prejulgado nº 13). Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Nº 141 É constitucional o art. 2º, da Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965 (ex- Prejulgado nº 13).