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JurisprudênciaSúmula

Metadados
titulo
Súmula nº 139 do TST
tribunal
TST
tipo
Súmula
numero
139
data
2005-04-25
revogada
false
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Súmula nº 139 do TST

SUM-139 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (incorporada a Orien- tação Jurisprudencial nº 102 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remunera- ção para todos os efeitos legais. (ex-OJ nº 102 da SBDI-I - inserida em 01.10.1997) Histórico: Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 Nº 139 O adicional de insalubridade, pago em caráter permanente, integra a remuneração para o cálculo de indenização (ex-Prejulgado nº 11).