Metadados
- titulo
- Súmula nº 121 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 121
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 121 do TST
SUM-121 FUNCIONÁRIO PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE PRODU- TIVIDADE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Não tem direito a percepção da gratificação de produtividade, na for- ma do regime estatutário, o servidor de ex-autarquia administradora de porto que opta pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 15/1981, DJ 19.03.1981