Metadados
- titulo
- Súmula nº 116 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 116
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 116 do TST
SUM-116 FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CEDIDO. REAJUSTE SALA- RIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os funcionários públicos cedidos à Rede Ferroviária Federal S.A. têm direito ao reajustamento salarial determinado pelo art. 5º da Lei nº 4.345/1964. Histórico: Revista pela Súmula nº 252 - Res. 18/1985, DJ 13, 14 e 15.01.1986. Redação original - RA 118/1980, DJ 03.11.1980