Metadados
- titulo
- Súmula nº 107 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 107
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 107 do TST
SUM-107 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É indispensável a juntada à inicial da ação rescisória da prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimen- to liminar. Histórico: Cancelada pela Súmula nº 299 - Res. 9/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989 Redação original - RA 74/1980, DJ 21.07.1980