Metadados
- titulo
- Súmula nº 104 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Súmula
- numero
- 104
- data
- 2003-11-21
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Súmula nº 104 do TST
SUM-104 FÉRIAS. TRABALHADOR RURAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha sido a data de sua admissão e, em dobro, se não concedidas na época previs- ta em lei. Histórico: Redação original - RA 70/1980, DJ 21.07.1980