§Leis.br
← Nova busca

JurisprudênciaOrientação JurisprudencialRevogada

Metadados
titulo
Orientação Jurisprudencial SDI2-90 do TST
tribunal
TST
tipo
Orientação Jurisprudencial
numero
SDI2-90
data
2005-08-22
revogada
true
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Orientação Jurisprudencial SDI2-90 do TST

OJ-SDI2-90 RECURSO ORDINÁRIO. APELO QUE NÃO ATA- CA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO- CONHECIMENTO. ART. 514, II, DO CPC (cancelada em de- corrência da sua conversão na Súmula nº 422) - DJ 22.08.2005 Não se conhece de recurso ordinário para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Histórico:

E-26 Orientação Jurisprudencial da SBDI-II Redação original - Inserida em 27.05.2002