Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-77 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-77
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-77 do TST
OJ-SDI2-77 AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83 DO TST. MATÉRIA CONTROVERTIDA. LIMITE TEMPORAL. DATA DE INSERÇÃO EM ORIENTAÇÃO JU- RISPRUDENCIAL DO TST (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 83) - DJ 22.08.2005 A data da inclusão da matéria discutida na ação rescisória, na Orien- tação Jurisprudencial do TST, é o divisor de águas quanto a ser, ou não, controvertida nos Tribunais a interpretação dos dispositivos le-
SBDI – II gais citados na ação rescisória. Histórico: Redação original - Inserida em 13.03.2002