Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-75 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-75
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-75 do TST
OJ-SDI2-75 REMESSA DE OFÍCIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE SIM- PLESMENTE CONFIRMA A SENTENÇA (cancelada em de- corrência da nova redação conferida à Súmula nº 298) - DJ 22.08.2005 Para efeito de ação rescisória, considera-se prequestionada a matéria tratada na sentença quando, examinando remessa de ofício, o Tribu- nal simplesmente a confirma. Histórico: Redação original - Inserida em 20.04.2001