Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-72 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-72
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-72 do TST
OJ-SDI2-72 AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO QUANTO À MATÉRIA E AO CONTEÚDO DA NORMA, NÃO NECESSARIAMENTE DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO (cancelada em decorrência da nova redação conferi- da à Súmula nº 298) - DJ 22.08.2005 O prequestionamento exigido em ação rescisória diz respeito à maté- ria e ao enfoque específico da tese debatida na ação e não, necessari- amente, ao dispositivo legal tido por violado. Basta que o conteúdo da norma reputada como violada tenha sido abordado na decisão res- cindenda para que se considere preenchido o pressuposto do pre- questionamento. Histórico: Redação original - Inserida em 08.11.2000