Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-64 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-64
- data
- 2000-09-20
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-64 do TST
OJ-SDI2-64 MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA (inserida em 20.09.2000) Não fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória de- corrente de lei ou norma coletiva.