Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-58 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-58
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-58 do TST
OJ-SDI2-58 MANDADO DE SEGURANÇA PARA CASSAR LI- MINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABÍ- VEL (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414) - DJ 22.08.2005 É cabível o mandado de segurança visando a cassar liminar concedi- da em ação civil pública. Histórico: Redação original - Inserida em 20.09.2000