Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-57 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-57
- data
- 2000-09-20
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-57 do TST
OJ-SDI2-57 MANDADO DE SEGURANÇA. INSS. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO E/OU RECONHECIMENTO (inse- rida em 20.09.2000) Conceder-se-á mandado de segurança para impugnar ato que deter- mina ao INSS o reconhecimento e/ou averbação de tempo de servi- ço.
E-16 Orientação Jurisprudencial da SBDI-II