Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-55 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-55
- data
- 2005-08-22
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-55 do TST
OJ-SDI2-55 MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. LEI Nº 8.432/1992. ART. 897, § 1º, DA CLT. CABIMENTO (cance- lada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 416) - DJ 22.08.2005 Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e
SBDI – II os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não espe- cificados no agravo. Histórico: Redação original - Inserida em 20.09.2000