Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-49 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-49
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-49 do TST
OJ-SDI2-49 MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE CUM- PRIMENTO FUNDADA EM DECISÃO NORMATIVA QUE SOFREU POSTERIOR REFORMA, QUANDO JÁ TRANSI- TADA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO (cancelada em decorrência da conversão da tese mais abrangente da Orientação Jurisprudencial nº 116 na Súmula nº 397) - DJ 22.08.2005
E-14 Orientação Jurisprudencial da SBDI-II É cabível o mandado de segurança para extinguir a execução funda- da em sentença proferida em ação de cumprimento, quando excluída da sentença normativa a cláusula que lhe serviu de sustentáculo. Histórico: Redação original - Inserida em 20.09.2000