Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-44 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-44
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-44 do TST
OJ-SDI2-44 AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE MÉRITO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. INCA- BÍVEL (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 399) - DJ 22.08.2005 Incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação. Histórico: Redação original - Inserida em 20.09.2000
E-13 Orientação Jurisprudencial da SBDI-II