Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-40 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-40
- data
- 2005-04-25
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-40 do TST
OJ-SDI2-40 AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL QUANDO A NORMA COLETIVA É ANTERIOR À LEI (cancelada em de- corrência da sua conversão na Súmula nº 375) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não
SBDI – II prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial. Histórico: Redação original - Inserida em 20.09.2000