Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-36 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-36
- data
- 2005-08-22
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-36 do TST
OJ-SDI2-36 AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO OCORRIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RESCIN-
SBDI – II DENDA (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 298) - DJ 22.08.2005 Não é absoluta a exigência de prequestionamento na ação rescisória: ainda que a ação rescisória tenha por fundamento violação de dispo- sitivo legal, é prescindível o prequestionamento quando o vício nas- ce no próprio julgamento, como se dá com a sentença "extra, citra e ultra petita". Histórico: Redação original - Inserida em 20.09.2000