Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-31 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-31
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-31 do TST
OJ-SDI2-31 AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA. VIOLAÇÃO DO ART. 920 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO RESCINDENDA EM EXECUÇÃO (cancelada em decorrência da sua incorpora- ção à redação da Orientação Jurisprudencial nº 30 da SBDI-II) - DJ 22.08.2005 Não se acolhe, por violação do art. 920 do Código Civil, pedido de rescisão de julgado que, em execução, rejeita limitação da condena- ção ao pagamento de multa. Inexistência de violação literal. Histórico: Redação original - Inserida em 20.09.2000