Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-28 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-28
- data
- 2008-11-24
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-28 do TST
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E-8 Orientação Jurisprudencial da SBDI-II Inviável em sede de ação rescisória pleitear condenação relativa à devolução dos valores pagos aos empregados quando ultimada a execução da decisão rescindenda, devendo a empresa buscar por meio de procedimento próprio essa devolução. Histórico: Redação original - Inserida em 20.09.2000