Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-15 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-15
- data
- 2001-04-18
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-15 do TST
OJ-SDI2-15 AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DUAS DE- CISÕES RESCINDENDAS (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 100) - Res. 109/2001, DJ 18.04.2001 Histórico: Redação original - Inserida em 20.09.2000