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JurisprudênciaOrientação Jurisprudencial

Metadados
titulo
Orientação Jurisprudencial SDI2-147 do TST
tribunal
TST
tipo
Orientação Jurisprudencial
numero
SDI2-147
data
2007-10-15
revogada
false
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Orientação Jurisprudencial SDI2-147 do TST

OJ-SDI2-147 AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA (cance- lada) – Res. nº 142/2007, DJ 10, 11 e 15.10.2007 O valor da causa, na ação rescisória de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento, corresponde ao valor da causa fixado

SBDI – II no processo originário, corrigido monetariamente. No caso de se pleitear a rescisão de decisão proferida na fase de execução, o valor da causa deve corresponder ao montante da condenação. Histórico: Redação original - DJ 10.11.2004