Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-139 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-139
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-139 do TST
OJ-SDI2-139 MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPER- VENIENTE. PERDA DE OBJETO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 414) - DJ 22.08.2005 Perde objeto o mandado de segurança que impugna liminar em ação civil pública substituída por sentença de mérito superveniente. Histórico: Redação original - DJ 04.05.2004