Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-137 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-137
- data
- 2004-05-04
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-137 do TST
OJ-SDI2-137 MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SIN- DICAL. ART. 494 DA CLT. APLICÁVEL (DJ 04.05.2004) Constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do em- pregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão fi- nal do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada, na forma do art. 494, “caput” e parágrafo único, da CLT.
E-40 Orientação Jurisprudencial da SBDI-II