Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-133 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-133
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-133 do TST
OJ-SDI2-133 AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333. JUÍZO DE MÉRITO (cancelada em decorrência da nova redação confe- rida à Súmula nº 192) - DJ 22.08.2005 A decisão proferida pela SDI, em sede de agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório. Histórico: Redação original - DJ 04.05.2004
SBDI – II