Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-129 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-129
- data
- 2004-05-04
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-129 do TST
OJ-SDI2-129 AÇÃO ANULATÓRIA. COMPETÊNCIA ORIGI- NÁRIA (DJ 04.05.2004) Em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício.