Orientação Jurisprudencial SDI2-125 do TST

OJ-SDI2-125 AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, DO CPC. SI- LÊNCIO DA PARTE VENCEDORA ACERCA DE EVENTU- AL FATO QUE LHE SEJA DESFAVORÁVEL. DESCARAC- TERIZADO O DOLO PROCESSUAL (cancelada em decorrên- cia da sua conversão na Súmula nº 403) - DJ 22.08.2005 Não caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte cerceamento de defesa e, em consequência, desvie o juiz de uma sentença não-condizente com a verdade. Histórico: Redação original - DJ 09.12.2003

SBDI – II