Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-122 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-122
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-122 do TST
OJ-SDI2-122 AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. MINISTÉ- RIO PÚBLICO. "DIES A QUO" DO PRAZO. CONTAGEM. COLUSÃO DAS PARTES (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 100) - DJ 22.08.2005 Na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação resci- sória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não in- terveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciên- cia da fraude. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003