Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-121 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-121
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-121 do TST
OJ-SDI2-121 AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 405) - DJ 22.08.2005 Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória, na me- dida em que não se pode desconstituir antecipadamente a coisa jul- gada, com base em juízo de verossimilhança, dadas as garantias es- peciais de que se reveste o pronunciamento estatal transitado em jul- gado. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003