Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-117 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-117
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-117 do TST
OJ-SDI2-117 AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO RECURSAL. PEDIDO RESCISÓRIO PROCEDENTE. CONDENAÇÃO EM PECÚNIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/93, III (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 99) - DJ 22.08.2005
E-34 Orientação Jurisprudencial da SBDI-II Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal prévio só é exigível quando for julgado procedente o pedido e im- posta condenação em pecúnia. Histórico: Redação original - DJ 11.08.2003