Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-110 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-110
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-110 do TST
OJ-SDI2-110 AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. SUBSTI- TUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. LEGITIMI- DADE PASSIVA "AD CAUSAM". INEXISTÊNCIA DE LI- TISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO (cancelada em de- corrência da sua conversão na Súmula nº 406) - DJ 22.08.2005
E-32 Orientação Jurisprudencial da SBDI-II O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimi- dade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário. Histórico: Redação original - DJ 29.04.2003