Orientação Jurisprudencial SDI2-108 do TST

OJ-SDI2-108 AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA IN- VALIDAR CONFISSÃO. CONFISSÃO FICTA. INADEQUA- ÇÃO DO ENQUADRAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CPC (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 404) - DJ 22.08.2005 O art. 485, VIII, do CPC, ao tratar do fundamento para invalidar a confissão como hipótese de rescindibilidade da decisão judicial, refe- re-se à confissão real, fruto de erro, dolo ou coação, e não à confis-

SBDI – II são ficta resultante de revelia. Histórico: Redação original - DJ 29.04.2003