Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-105 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-105
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-105 do TST
OJ-SDI2-105 AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-SUBSTITUIÇÃO. IM- POSSIBILIDADE JURÍDICA (cancelada em decorrência da no- va redação conferida à Súmula nº 192) - DJ 22.08.2005 É manifesta a impossibilidade jurídica do pedido de rescisão de jul- gado proferido em agravo de instrumento que, limitando-se a aferir o eventual desacerto do juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, não substitui o acórdão regional, na forma do art. 512 do
SBDI – II CPC. Histórico: Redação original - DJ 29.04.2003