Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-103 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-103
- data
- 2003-04-29
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-103 do TST
OJ-SDI2-103 AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E PARTE DISPOSITIVA DO JULGA- DO. CABIMENTO. ERRO DE FATO (DJ 29.04.2003) É cabível a rescisória para corrigir contradição entre a parte disposi- tiva do acórdão rescindendo e a sua fundamentação, por erro de fato na retratação do que foi decidido.