Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-102 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-102
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-102 do TST
OJ-SDI2-102 AÇÃO RESCISÓRIA. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. DESCOMPASSO COM A REALIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 100) - DJ 22.08.2005 O juízo rescindente não está adstrito à certidão de trânsito em julga- do juntada com a ação rescisória, podendo formar sua convicção através de outros elementos dos autos quanto à antecipação ou pos- tergação do "dies a quo" do prazo decadencial. Histórico: Redação original - DJ 29.04.2003
E-30 Orientação Jurisprudencial da SBDI-II