Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI2-1 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI2-1
- data
- 2005-08-22
- revogada
- true
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI2-1 do TST
OJ-SDI2-1 AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PLANOS ECONÔMICOS (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 405) - DJ 22.08.2005 Procede o pedido de cautelar incidental somente se o autor da ação rescisória, fundada no art. 485, inciso V, do CPC, invocar na respec- tiva petição inicial afronta ao art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988. Histórico: Redação original - Inserida em 20.09.2000