Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1T-9 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1T-9
- data
- 2000-10-19
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1T-9 do TST
OJ-SDI1T-9 BNCC. GARANTIA DE EMPREGO. NÃO ASSE- GURADA (inserida em 19.10.2000) D-2 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I – Transitória O Regulamento do BNCC não garante a estabilidade ao empregado nos moldes daquela prevista na CLT, mas apenas a garantia no em- prego, ou seja, a garantia contra a despedida imotivada.