Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1T-79 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1T-79
- data
- 2007-06-22
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1T-79 do TST
OJ-SDI1T-79 EMBARGOS. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496, DE 22.06.2007, QUE CON- SBDI – I FERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. REVISTA
Transitória NÃO CONHECIDA POR MÁ APLICAÇÃO DE SÚMULA OU DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXAME DO MÉ- RITO PELA SDI (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 295 da SBDI-I com nova redação) - Res. 194/2014, DEJT divul- gado em 21, 22 e 23.05.2014 A SDI, ao conhecer dos embargos, interpostos antes da vigência da Lei nº 11.496/2007, por violação do art. 896 - por má aplicação de súmula ou de orientação jurisprudencial pela Turma -, julgará desde logo o mérito, caso conclua que a revista merecia conhecimento e que a matéria de fundo se encontra pacificada neste Tribunal.
D-20 Orientação Jurisprudencial
do
Tribunal Superior do Trabalho
SBDI-II Orientação Jurisprudencial da SBDI-II