Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1T-43 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1T-43
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1T-43 do TST
OJ-SDI1T-43 SUDS. GRATIFICAÇÃO. CONVÊNIO DA UNIÃO COM ESTADO. NATUREZA SALARIAL ENQUANTO PAGA (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 168 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A parcela denominada "Complementação SUDS" paga aos servido- res em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem na- tureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais crédi- tos trabalhistas do empregado. (ex-OJ nº 168 da SBDI-I - inserida
SBDI – I em 26.03.99)
Transitória