Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1T-40 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1T-40
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1T-40 do TST
OJ-SDI1T-40 BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSEN- TADORIA (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 155 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A Resolução 1600/1964, vigente à época da admissão do empregado, incorporou-se ao contrato de trabalho, pelo que sua alteração não SBDI – I
Transitória poderá prejudicar o direito adquirido, mesmo em virtude da edição da Lei nº 6.435/1977. Incidência das Súmulas nº s 51 e 288. (ex-OJ nºs 155 da SBDI-I - inserida em 26.03.99)