Orientação Jurisprudencial SDI1T-4 do TST

OJ-SDI1T-4 MINERAÇÃO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ACORDO COLE- TIVO. PREVALÊNCIA (cancelada) – Res. 175/2011, DEJT di- vulgado em 27, 30 e 31.05.2011 O acordo coletivo estabelecido com a Mineração Morro Velho so- brepõe-se aos comandos da lei, quando as partes, com o propósito de dissipar dúvidas e nos exatos limites de seu regular direito de nego- ciação, livremente acordaram parâmetros para a base de cálculo do adicional de insalubridade. Histórico: Inserido dispositivo – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Redação original do título - Inserida em 02.10.1997

D-1 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I – Transitória