Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1T-39 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1T-39
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1T-39 do TST
OJ-SDI1T-39 FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. CONCORDÂNCIA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE (conversão da Orienta- ção Jurisprudencial nº 146 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A concordância do empregador é indispensável para que o emprega- do possa optar retroativamente pelo sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. (ex-OJ nº 146 da SBDI-I - inserida em 27.11.98)