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JurisprudênciaOrientação Jurisprudencial

Metadados
titulo
Orientação Jurisprudencial SDI1T-35 do TST
tribunal
TST
tipo
Orientação Jurisprudencial
numero
SDI1T-35
data
2005-04-25
revogada
false
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Orientação Jurisprudencial SDI1T-35 do TST

OJ-SDI1T-35 REAJUSTES SALARIAIS. BIMESTRAIS E QUA- DRIMESTRAIS (LEI Nº 8.222/1991). SIMULTANEIDADE IN- VIÁVEL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 68 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nova antecipação bimestral, na mesma época do reajuste quadrimes- tral, constitui verdadeiro “bis in idem”, pois o bimestre anterior, que servia como base de cálculo, já teve o INPC considerado para fim do reajuste quadrimestral. (ex-OJ nº 68 da SBDI-I - inserida em 28.11.95)

SBDI – I