Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1T-33 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1T-33
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1T-33 do TST
OJ-SDI1T-33 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO, NA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 2.351/1987: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 3 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Na vigência do Decreto-Lei nº 2.351/1987, o piso nacional de salá- rios é a base de cálculo para o adicional de insalubridade. (ex-OJ nº 3 da SBDI-I - inserida em 14.03.1994)