Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1T-32 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1T-32
- data
- 2004-11-10
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1T-32 do TST
OJ-SDI1T-32 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO (DJ 10.11.2004) Imposta condenação originária em diferenças de complementação de SBDI – I
Transitória aposentadoria, por ocasião do julgamento de recurso de revista, im- perativo o exame no acórdão, sob pena de negativa de prestação ju- risdicional, de postulação aduzida em contestação e/ou em contrarra- zões visando à limitação da condenação à média trienal e ao teto, matéria insuscetível de prequestionamento.