Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1T-30 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1T-30
- data
- 2003-12-09
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1T-30 do TST
OJ-SDI1T-30 CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE (DJ 09.12.2003)
D-6 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I – Transitória É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial.