Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1T-24 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1T-24
- data
- 2003-12-09
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1T-24 do TST
OJ-SDI1T-24 ABONO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTA- DORIA. REAJUSTE. CVRD (VALIA) (DJ 09.12.2003) A Resolução nº 7/89 da CVRD, que instituiu o benefício "abono aposentadoria" (art. 6º), determina que o reajuste seja feito na mesma época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a va- riação do IGP ou da OTN, aplicando-se o maior deles.
D-5 Orientação Jurisprudencial da SBDI-I – Transitória