Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1T-15 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1T-15
- data
- 2000-10-19
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1T-15 do TST
OJ-SDI1T-15 ENERGIPE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. IN- CORPORAÇÃO ANTERIOR À CF/1988. NATUREZA SALA- RIAL (inserida em 19.10.2000) A parcela participação nos lucros, incorporada ao salário do empre- gado anteriormente à CF/88, possui natureza salarial e gera reflexos em todas as verbas salariais.