§Leis.br
← Nova busca

JurisprudênciaOrientação Jurisprudencial

Metadados
titulo
Orientação Jurisprudencial SDI1T-13 do TST
tribunal
TST
tipo
Orientação Jurisprudencial
numero
SDI1T-13
data
2000-10-19
revogada
false
versao_texto
caderno consolidado do tribunal
fonte
https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
baixado_em
2026-10-15

Orientação Jurisprudencial SDI1T-13 do TST

OJ-SDI1T-13 CSN. LICENÇA REMUNERADA. AVISO PRÉVIO. CONCOMITÂNCIA. POSSIBILIDADE (inserida em 19.10.2000) Devido às circunstâncias especialíssimas ocorridas na CSN (Próspe- ra), considera-se válida a concessão de aviso prévio durante o perío- do da licença remunerada.