Metadados
- titulo
- Orientação Jurisprudencial SDI1T-12 do TST
- tribunal
- TST
- tipo
- Orientação Jurisprudencial
- numero
- SDI1T-12
- data
- 2005-04-25
- revogada
- false
- versao_texto
- caderno consolidado do tribunal
- fonte
- https://www.tst.jus.br/documents/10157/63003/Livro-Internet.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
Orientação Jurisprudencial SDI1T-12 do TST
OJ-SDI1T-12 CSN. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE
Transitória PERICULOSIDADE. SALÁRIO COMPLESSIVO. PREVA- LÊNCIA DO ACORDO COLETIVO (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 O pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade embuti- do no salário contratual dos empregados da CSN não caracteriza a complessividade salarial, uma vez que essa forma de pagamento de- corre de acordo coletivo há muitos anos em vigor. Histórico: Redação original - Inserida em 19.10.2000